A presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Aurelina Medeiros (PP), se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) com um grupo de professores da Educação Especial para discutir a situação previdenciária desses profissionais lotados nos Centros de Educação.
A discussão, que contou também com a participação do superintendente de Programas Especiais, em exercício, Pablo Bezerra, girou em torno da solução do tempo de aposentadoria dos docentes já se arrasta há anos. A deputada destacou que a Casa Legislativa está empenhada em resolver e garantir a eles a aposentadoria especial, com 25 anos de serviço prestado.
“Essa é a nossa quarta reunião. Buscamos todo o respaldo das leis federais, como LDB [Lei de Diretrizes e Base], Constituição Federal e as últimas decisões do STF [Superior Tribunal de Justiça]. A lei estadual diz que o regime especial é, obrigatoriamente, para o professor que deveria estar na sala de aula. E quem trabalhou dez anos na coordenação pedagógica, não poderia se aposentar por que não está na sala de aula? Eles estão buscando e nós vamos encontrar o respaldo legal para que sejam beneficiados”, assegurou.
“Dentro de uma semana, vamos encaminhar uma minuta para o governador, para que mande a mensagem governamental para a Assembleia Legislativa, porque essa é uma lei de competência do Poder Executivo. Chegando aqui, a aprovação também será rápida”, garantiu.
A diretora do setor de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Nilza Chaves, disse que o esforço conjunto do Estado e Poder Legislativo está buscando alternativas para resolver a situação dos professores que estão se dedicando há anos. “Já estamos vislumbrando um posicionamento positivo para aqueles que trabalham nos centros especializados, para que não venham a ser prejudicados depois de tanto tempo de serviço”, afirmou.
O professor do Centro de Altas Habilidades/Superdotação (CADAHS), Wilton Santos, que também participou da reunião e que já tem tempo de serviço para se aposentar, mas que encontra barreiras por causa da legislação, citou que a Assembleia Legislativa está fazendo um trabalho inédito.
“Esta Casa faz um resgate histórico dos profissionais que atuam há décadas na educação especial, nos dando segurança jurídica, administrativa e financeira para a nossa aposentadoria. O que estamos discutindo exaustivamente para ter essa segurança. A Secretaria de Educação, neste momento, tem se colocado à disposição para resolver essa questão com a Assembleia Legislativa, bem como com o Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão de controle e que tem sido parceiro nesta discussão, para que possam ser feitas as alterações legais”, reconheceu.
Os professores desempenham as atividades no Centro de Atendimento a Pessoas com Surdez (CAS), o Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAPDV), Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista, Centro Estadual de Estimulação Precoce (CEEP) e Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães Pinheiro (Cequo).
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Jader Souza
SupCom ALE-RR
